Importante - Manutenção do Título de Utilidade Pública

A Federação das APAEs do Estado do Paraná orienta quanto aos prazos e documentos para manutenção do título de utilidade pública.

PRAZO PROTOCOLO GERAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 13.12.2018

PRAZO PARA PROTOCOLAR NA FEDERAÇÃO: 05.12.2018

Documentos necessários:

1.    Requerimento em papel timbrado da APAE assinado pelo presidente (Clique Aqui e baixe o modelo).

2.    Estatuto social registrado (cópia autenticada)

3.    Atestado de  pleno e regular funcionamento, em papel timbrado, com a nominata da diretoria atual, data do início e término da gestão, número do CNPJ e endereço da instituição, emitido peloConselho Municipal de Assistência Social do município em que a entidade está sediada,

4.    Relatório de atividades e serviços relevantes prestados à coletividade do ano anterior ao da solicitação de que trata este artigo;

5.    Declaração de que a entidade não tem fins lucrativos e que os membros da diretoria não são remunerados.  (baixe o modelo acima)