Exclusão de cadastros desatualizados de famílias com beneficiários que recebem o BPC
No último dia 11, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) excluiu do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal as famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas seguintes situações:
- Famílias com dados desatualizados no Cadastro Único, que atualizaram pela última vez seus cadastros há mais de 48 meses; e
- Famílias incluídas no processo de Averiguação Cadastral 2017 conduzido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), dos Grupos 1, 2 e 3, que deveriam ter atualizado seus dados conforme previsão da Instrução Operacional Senarc/MDS nº 86, de 27 de março de 2017.
Trata-se de uma medida que visa evitar que famílias com inconsistência cadastral possam ser beneficiárias de políticas sociais, uma vez que não atenderam à convocação para atualizar suas informações.
A base utilizada pela Senarc como limite para atualização das famílias da Averiguação Cadastral de 2017 foi a de julho de 2018. Dessa forma, as famílias com membros que recebem o BPC que estavam nos Grupos 1, 2 e 3 na Averiguação Cadastral de 2017 e não atualizaram seus dados até julho de 2018 tiveram seus cadastros excluídos.
Os gestores municipais do Cadastro Único terão acesso às listas de famílias excluídas por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).
No total, foram excluídas 240.514 famílias com beneficiários do BPC. Essas famílias foram comunicadas por meio de cartas enviadas em 2017 e 2018. A ação está em conformidade com o Decreto 8.805/2016, que instituiu a obrigatoriedade de todos os beneficiários do BPC estarem inseridos no Cadastro Único com informações atualizadas. Portanto, esses beneficiários e suas famílias que tiveram os cadastros excluídos, caso estejam ainda recebendo o BPC, devem ser cadastradas novamente.
É importante que a gestão da Assistência Social se articule com o gestor do Cadastro Único nos municípios e nos Estados para que garantam a manutenção do pagamento do BPC, fazendo a inclusão ou atualização dos cadastros até 31 de dezembro de 2018.
Fonte:
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS)
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)