Apaes do Paraná podem contar com recursos provenientes do Governo do Estado

O governador Beto Richa autorizou, no dia 30 de janeiro, a transferência de R$ 250 milhões do estado para as Apaes, Coirmãs filiadas e outras entidades mantenedoras das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial do Paraná. O repasse também remete ao Termo de Colaboração Técnica e Financeira entre as associações e o governo estadual.  Conquista que vem ao encontro de todo o empenho por parte da Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes/PR) que, desde o início deste ano tem se mobilizado para dar continuidade a esta parceria. Foram muitos dias de intenso trabalho; reuniões na Secretaria de Estado da Educação (Seed/PR); vários encaminhamentos e a decisiva audiência com o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni, dia 18 de janeiro último. Na oportunidade, estiveram presentes a presidente e o vice-presidente da Feapaes/PR, Neuza Soares de Sá e Pedro Paulo Bazana, respectivamente, além dos demais membros da diretoria da federação.

 O repasse pode ser aplicado em melhorias e adequações nas escolas ou em ações pedagógicas, refletiu o governador, lembrando que nos últimos anos a Educação Especial foi beneficiada pelo estado por ocasião da implantação do programa Todos Iguais pela Educação, em 2013.

 Garantimos assim para a Educação Especial os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual de ensino, afirmou ele. A Feapaes/PR reforça que atualmente o Paraná conta com 330 Apaes e 13 Coirmãs filiadas que prestam atendimento especializado a mais de 40 mil alunos com deficiência intelectual e múltipla.

 Acordo - Vigente até o dia 31 de dezembro de 2016, o convênio até então não havia sido renovado pelo governo estadual. O Termo de Colaboração Técnica e Financeira prevê recursos para o custeio dos vencimentos dos professores e funcionários das Apaes; de material para o expediente diário e possibilita a aquisição de mobiliários, equipamentos e demais materiais específicos. 

 A parceria remete a Lei 17.656/2013, que instituiu o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, denominado Todos Iguais pela Educação.