Legislações Pertinentes
Legislação Pertinentes
Lei Brasileira de Inclusão- Marco Regulatório Do Terceiro Setor
- Plano Nacional De Educação
- Declaração Universal dos Direitos Humanos(1948)
- Contituição Federal(1988)
- Convenção Sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência(2009)
- Estatudo Da Criança e do Adolecente(1990)
- Estatudo Do Idoso
- Marco Legal Da Primeira Infância
- Decreto n° 5296/2004 (lei 10048 e 10098 - Acessibilidade e Prioridade)
- Lei n° 7.853, de 24 de Outubro de 1989
- Recomendações CONANDA
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - CEBAS