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Assembléia Geral Orientações Gerais e Arquivos

Visando contribuir para a efetivação das normas estatutárias e procedimentais, foi elaborada (em anexo) agenda estatutária como lembrete de datas importantes a serem observadas. Tomamos a liberdade de já encaminhar sugestão de modelo de edital de convocação de assembleia geral e respectiva ata para fins da assembleia de prestação de contas que deverá ocorrer até 31/05/2018, impreterivelmente. Lembramos também que o titulo de Utilidade Pública Estadual sofreu alteração em 2013 (lei 17.826/13) e TODAS AS APAES detentoras do título de utilidade pública estadual devem encaminhar o requerimento conforme modelo anexo, como condição de MANUTENÇÃO do título. A Federação receberá o requerimento no período de 01 de agosto de 2018 até 31 de agosto de 2018 (atenção para o prazo de validade de todos os documentos que não pode ser superior a sessenta dias)

1. Agenda Estatutária - Clique para baixar

2. Resolução 14.2014 - CNAS - Clique para baixar

3. Lei nº 17.826-2013 - Utilidade Pública Estadual - Clique para baixar

4. Manutenção UTE - modelo - Clique para baixar

5. Declaracao - remuneracao e fins lucrativos - Clique para baixar

6. Edital AGO - modelo - Clique para baixar

7. Ata AGO - modelo - Clique para baixar

 

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